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Projeto:   PL 817   13/12/2005  (ver documento)
Processo:   01-817/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0817-2005
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   CRIA O PROGRAMA TAXI TURISMO
Assunto:   CERTIFICADO / CRIACAO / DIVULGACAO / HABILITACAO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / PROGRAMA / PROGRAMA TAXI TURISMO / TAXI / TAXISTA / TURISMO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0731-2006
ver documento Econ1529-2006
ver documento Fin0272-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 13/12/2005  Encaminhado em 18/01/2006
CCJ  Recebido em 18/01/2006  Encaminhado em 03/07/2006
ECON  Recebido em 03/07/2006  Encaminhado em 27/10/2006
FIN  Recebido em 27/10/2006  Encaminhado em 27/12/2006
SGP21  Recebido em 26/04/2007  Encaminhado em 27/04/2007
SGP12  Recebido em 27/04/2007  Encaminhado em 03/05/2007
FIN  Recebido em 03/05/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 09/03/2009
SGP2  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 25/03/2009
FIN  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 18/05/2009
SGP21  Recebido em 18/05/2009  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 02/03/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 06/06/2017
SGP21  Recebido em 07/06/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 64/2008 de 11/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 218/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2164/2008


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